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Entender a fatura de gás natural

Com a liberalização do mercado de gás natural em 2010, todos os consumidores em Portugal Continental podem escolher livremente o seu comercializador. Porque uma escolha informada pode contribuir para reduzir a fatura de gás em 10%, através da mudança para um melhor tarifário.

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), 97% do consumo global de gás natural são de clientes do mercado liberalizado, que representam 1.18 milhões de consumidores. Atualmente, o mercado livre de gás natural dispõe de 9 comercializadores com ofertas apenas de gás natural e 7 comercializadores que disponibilizam tarifários agregados de eletricidade e gás natural.

Uma forma de poupar dinheiro na fatura de gás, sem alteração de hábitos de consumo, é mudar para um tarifário mais vantajoso. Foi nesse sentido que a ADENE – Agência para a Energia, desenvolveu o portal Poupa Energia, permitindo ao consumidor efetuar uma simulação e mudar de tarifário e/ou de comercializador diretamente no portal. Nesta plataforma está disponível toda a informação sobre tarifários e de uma forma simples e rápida, o consumidor pode aderir ao tarifário que lhe permite uma maior poupança, através do preenchimento dos seus dados. Após este pedido, o comercializador entra em contacto com o cliente para finalizar e tratar de todo o processo de mudança. Esta alteração não tem qualquer custo associado e não é necessária a modificação da instalação ou do contador.

Termos da fatura de gás natural

Consumo de energia

A leitura do contador de gás natural é feita em m3, mas para ser faturado, o consumo é convertido em kWh, conforme acontece para a eletricidade. Para tal, é efetuada a multiplicação do consumo em m3 pelo fator de correção de volume por temperatura e pressão (FCV) em função da região onde se situa a instalação e entre o poder calorífico superior (PCS), medido pelo operador de rede de transporte.

Consumo kWh (1122) = Consumo m3 (100) x FCV (0,96759000) x PCS (11,598418)

Exemplo: Um consumo mensal de 100 m3 equivale a cerca de 1122 kWh. Pelo que, para um preço unitário fixo contratado de 0,0645 €/kWh, resulta um valor a pagar pelo consumo de 72,37 €.

Escalão de gás natural

O preço desta parcela varia em função do preço unitário contratado e do escalão que é definido automaticamente consoante o consumo médio anual (escalão 1, 2, 3 ou 4).

Escalãom3/ano
1Até 220
2221 a 500
3501 a 1000
41001 a 10 000

Para o cálculo desta parcela, multiplica-se a quantidade de dias do período a faturar, pelo valor unitário contratado.

Exemplo: Para uma fatura mensal de termo fixo contratado de 0,0687 €/dia e escalão 1, o cliente paga 2,06 €.

Serviços adicionais (facultativo)

O cliente pode subscrever serviços adicionais na sua fatura de energia, sendo que normalmente existe uma fidelização associada de 12 meses. Pode por exemplo, ter serviço de manutenção de gás natural ou de assistência a gás. Estes serviços asseguram um desconto no valor a pagar pelo consumo de gás natural.

Exemplo: Para um serviço adicional o cliente pode pagar 9 € por mês.

Reembolsos (facultativo)

Alguns comercializadores efetuam reembolsos de uma percentagem do valor da fatura. Este valor pode ser deduzido diretamente no valor a pagar ou então disponibilizado em cartões de desconto.

Exemplo: Um desconto de 6% no valor total de uma fatura de 70 €/mês, equivale a um reembolso de 4,20 €/mês.

As taxas e impostos são obrigatórios e aplicados pelos comercializadores através das faturas emitidas:

Taxa de Ocupação de Subsolo – TOS

Corresponde à taxa de utilização e aproveitamento do domínio público e privado municipal. O valor é definido anualmente por cada município, pelo que terá valores diferentes por cada região. Esta taxa é constituída por dois termos – um termo variável aplicado ao consumo de gás natural (kWh) e por um termo fixo aplicado à quantidade de dias do período a faturar.

Exemplo: No caso de o local de consumo ser, por exemplo, Aveiro, o termo fixo é de 0,00303380 €/dia pelo que por mês é pago cerca de 0,09 €. A este termo, soma-se o termo variável de 0,00260617 €/kWh pelo que para um consumo mensal de 1122 kWh é pago 2,92 €.

Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível – IECGN ou ISEP

Encontra-se integrado na subcategoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) com valor de 0,002412 €/kWh.

Exemplo: Para um consumo mensal de 1122 kWh é pago 2,70 €.

A todas estas parcelas acresce o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) a 23%.

Recomendações

Em suma, na escolha de um tarifário deve ter em conta o custo unitário dos termos contratados energia (€/kWh) e escalão (€/dia), a existência de serviços adicionais e eventuais reembolsos. Ao consultar na área dos tarifários as ofertas disponíveis ou ao efetuar uma simulação, pode aderir diretamente ao tarifário mais vantajoso.

Nota adicional: No caso de instalações domésticas com mais de 20 anos e que não tenham sido objeto de remodelação, deve fazer inspeções de gás a cada 5 anos.

Precisamente para facilitar a consulta e a comparação das diferentes ofertas disponíveis no mercado, é que foi disponibilizado este portal, que apresenta as seguintes vantagens:

1. Efetuar uma simulação e verificar o tarifário que oferece uma maior poupança. Ainda de forma rápida, é possível solicitar diretamente na plataforma a adesão ao novo tarifário, não havendo limite no número de mudanças de comercializador e não existindo interrupção de fornecimento;

2. Consultar e comparar todas as ofertas de tarifários, com informação atualizada, e permitindo ao utilizador filtrar por preferências de contratação e de faturação;

3.  Redução de consumos pode ser feita através da adoção de medidas de eficiência energética (consulte a nossa dica sobre os esquentadores);

4.  Questões podem ser esclarecidas através da linha de apoio 211 160 500.

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