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Entender a fatura de energia

Desde 2006 e 2010, todos os consumidores de eletricidade e gás natural em Portugal continental podem, respetivamente, escolher o seu comercializador (e tarifário) de energia. Com a liberalização do setor de energia verifica-se uma maior competitividade e número de ofertas tarifárias, com um impacto nos preços aos consumidores finais.

Quanto ao mercado regulado, o preço de energia é proposto pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que após parecer do Conselho Tarifário é aprovado pelo conselho de administração. A esta tarifa chama-se tarifa transitória. Aos clientes que ainda se mantém no mercado regulado, o período transitório de mudança para o mercado livre deve ser feito até ao final de 2020. Desde o dia 1 de Janeiro de 2018, todos os comercializadores do mercado liberalizado têm a possibilidade de incluir nas suas ofertas, um tarifário com os mesmos preços da tarifa transitória. Todos os consumidores que queiram este regime devem consultar quais os comercializadores que praticam esta oferta.

O preço de energia de uma fatura de energia é composto pelos seguintes termos:

1

Termo Variável

Energia (€/kWh)

(inclui o acesso às redes)

2

Termo fixo

Escalão (€/dia)

3

Taxas e Impostos

1 – Termo de energia e comercialização que representa o valor pago pela energia efetivamente consumida.

A este termo está normalmente incluído o preço da tarifa de acesso às redes que corresponde ao valor a pagar pelo uso de redes e gestão do sistema relativos ao transporte e distribuição desde o produtor até a casa do cliente e pelos custos de política energética e de interesse económico e geral (CIEG ). A tarifa de acesso às redes é definida anualmente pela ERSE com preço fixo e o mesmo para no mercado livre como no mercado regulado.

2 – Corresponde ao aluguer do contador que no caso da eletricidade se define em função da potência contratada e no gás natural no escalão de gás natural.

Numa fatura de energia, o comercializador define o preço de energia e escalão de gás ou potência ao consumidor final onde já inclui o preço de aquisição de energia, tarifa de acesso às redes e margem do comercializador. Adicionalmente são cobradas as taxas, impostos e IVA.

No caso da eletricidade, os comercializadores compram a energia no Mercado Ibérico de eletricidade (MIBEL) e no caso do gás no MIBGAS. A energia pode ser adquirida no mercado intradiário ou diário através do Operador de Mercado Ibérico (OMIE). No mercado intradiário, os comercializadores podem adquirir a energia em 6 sessões com horários distintos enquanto que no mercado diário a aquisição pode ser feita todos os dias do ano ao 12h para as 24h do dia seguinte sendo o preço estipulado diariamente com influência entre a oferta e a procura. Os comercializadores podem ainda comprar a energia a longo prazo (OMIP).

No mercado livre de energia, o comercializador pode ainda estabelecer aos consumidores, tarifários i) fixos, com o mesmo preço de energia durante o período contratado ou ii) indexados, em que o preço de energia é constituído por uma componente fixa e outra variável que tem em conta o preço médio de aquisição no mercado de eletricidade.

Atualmente, os clientes podem escolher entre os mais de 250 ofertas que variam em vários fatores nomedamente o método de pagamento, de envio da fatura e serviços adicionais e podem ainda mudar de comercializador sem limite do número de vezes.

O que se paga numa fatura de eletricidade?

• Consumo de energia (em  €/kWh) – no caso de existir uma leitura real durante o período a faturar, é apresentado o consumo medido, no caso de não existir leituras no local durante o período é apresentado o consumo estimado. O valor a pagar sobre esta componente é calculado através da multiplicação do preço unitário contratado e o consumo. Exemplo: Para um consumo mensal de 150 kWh e preço unitário contratado de 0,1621 €/kWh, resulta de 24,32 € valor a pagar pela energia consumida.

• Potência contratada (em €/dia) – este preço varia consoante a oferta ou comercializador e é definido na contratação. Para o cálculo desta parcela, multiplica-se o número de dias do período a faturar, pelo valor do preço da potência contratada. Todas as faturas devem ser mensais, caso acordo em contrário. Para um consumidor em baixa tensão normal a potência varia entre o escalão 1,15 a 41,1 kVA. Exemplo: Para uma fatura mensal e termo fixo de 0,1269 €/dia, o cliente paga 3,81 € deste termo.

Consumo de Energia (€/kWh)

No caso de existir uma leitura real durante o período a faturar, é apresentado o consumo medido, no caso de não existir leituras no local durante o período é apresentado o consumo estimado. O valor a pagar sobre esta componente é calculado através da multiplicação do preço unitário contratado e o consumo. Exemplo: Para um consumo mensal de 150 kWh e preço unitário contratado de 0,1621 €/kWh, resulta de 24,32 € valor a pagar pela energia consumida.

Consumo de Energia (€/kWh)

No caso de existir uma leitura real durante o período a faturar, é apresentado o consumo medido, no caso de não existir leituras no local durante o período é apresentado o consumo estimado. O valor a pagar sobre esta componente é calculado através da multiplicação do preço unitário contratado e o consumo. Exemplo: Para um consumo mensal de 150 kWh e preço unitário contratado de 0,1621 €/kWh, resulta de 24,32 € valor a pagar pela energia consumida.

As taxas e impostos são obrigatórios e aplicados pelos comercializadores através das faturas emitidas:

• Taxa de Exploração Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) – corresponde à taxa de utilização e exploração das instalações elétricas que é paga ao estado. Esta taxa têm um valor fixo de 0,07 € e é definido pela DGEG.

• Imposto Especial de Consumo (IEC) – encontra-se integrado na categoria dos impostos sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

A taxa fixa é de 0,001€ por kWh de energia faturado. Exemplo: Para um consumo mensal de 150 kWh, é pago 0,15 € de imposto.

Nota: Os consumidores com direito ao desconto da tarifa social de eletricidade estão isentos de pagar esta parcela.
• Contribuição para o Audivisual (CAV)– nos termos da Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, corresponde ao financiamento do serviço publico de radiodifusão e de televisão, sendo entregue pelos comercializadores à Autoridade Tributária e Aduaneira que posteriormente entrega à Rádio e Televisão de Portugal SGPS, S.A. O valor é fixo mensal de 2,85 € pelo que deverá ser paga 12 vezes por ano num consumidor.

Nota: os clientes com contribuição audivisual reduzida ou insenção não pagam esta taxa. Isto aplica-se por exemplo para consumos abaixo dos 400 kWh anuais ou com condições financeiras especiais.

Os consumidores com direito ao desconto da tarifa social de eletricidade pagam um valor reduzido de 1 €/mês.

Adicionalmente a estes termos acresce o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a 23%, com exceção da Contribuição Audivisual em que é cobrado a 6%.

O que paga numa fatura de gás natural?

• Consumo de gás natural (em €/kWh) – o preço da energia consumida é faturado em kWh apesar de a leitura efetuada ser em m3. Para a conversão destas unidades, é utilizado uma fórmula definida pela multiplicação entre os fatores poder calorífico superior do gás natural, fator de correção de temperatura e fator de correção de pressão. O valor a pagar sobre esta componente é calculado através da multiplicação do preço unitário contratado e o consumo. Exemplo: Para um consumo mensal de 70 kWh e preço unitário contratado de 0,0553 €/kWh, resulta de 3,87 € valor a pagar pela energia consumida.

• Termo fixo Escalão (em €/dia) – o preço contratado para o escalão pode variar consoante o escalão e o comercializador. Para o cálculo o valor a pagar por esta componente é efetuada a multiplicação entre o número de dias do período a faturar pelo preço unitário. Exemplo: Para uma fatura mensal e termo fixo de 0,0297 €/dia, o cliente paga 0,89 € desta componente.

As taxas e impostos são obrigatórios e aplicados pelos comercializadores através das faturas emitidas:

• Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) – corresponde à taxa de utilização e aproveitamento do domínio público e privado municipal.
É composta por um termo variável (€/kWh), aplicada ao consumo de gás natural e por um termo fixo aplicado sobre o número de dias do período de faturação (€/dia). O preço da taxa não apresenta um valor igual para todos os consumidores, isto é, é definido por cada município e variável para a quantidade de consumo anual (diferente para consumo anual menor que 10.000 m3 e maior que este valor).
• Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível (IEC) – encontra-se integrado na categoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) paga ao estado.

Nota: Os consumidores com direito ao desconto da tarifa social estão isentos de pagar esta parcela.

Adicionalmente a estes termos acresce o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, atualmente a 23%.

O consumidor pode optar por contratar os serviços em separado ou numa fatura agregada.

O que está a pagar?

Considerando, por exemplo, um casal com um filho, com um consumo mensal de eletricidade 150 kWh (Escalão de potência 3.45 kVA e tarifa simples) e consumo mensal de gás natural 70 kWh (Escalão de gás natural 1) são apresentados de seguida os valores a pagar por componente com os preços do tarifário mais vantajoso no momento.

Apenas Eletricidade

Termo Fixo – 6,66 €
Termo variável – 
24,12 €

Taxa DGEG – 0,07 €
IEC – 0,15 €

Contribuição Audivisual – 2,85 €

IVA – 7,30 €

Total 41,15 €*

Gás natural

Termo Fixo – 1,92 €

Termo variável – 3,60 €

TOS (variável) – 1,38 €

TOS – 0,69 €

IEC – 0,17 €

IVA – 1,18 €

Total 9,53 €

Dual

Termo Fixo – 4,70 €

Termo variável – 28,19 €

Taxa DGEG – 0,07 €
Contribuição Audiovisual – 2,85 €
TOS – 2,06 €
IEC – 0,32 €
IVA – 98,30 €
Total  46,49 €

*Não inclui o cálculo do reembolso.

Desegregação dos preços dos componentes de uma fatura dual

Além da energia, pode optar por um tarifário com serviços adicionais, que permite contratar serviços que vão além da energia, por exemplo, manutenção de equipamentos, seguros, mobilidade elétrica, entre outros. Estes serviços vêm detalhados na fatura de energia e deve validar se se encontram corretamente faturados.

 

Recomendações

• Registe-se no Portal Poupa Energia. Regularmente informamo-lo de novidades na plataforma e alertamos para a necessidade de efetuar uma nova simulação;
• Faça uma simulação regularmente de forma a verificar as ofertas mais vantajosas no mercado;
• No caso de ainda não ter um contador inteligente ou este não se encontrar operacional, deve enviar mensalmente as suas leituras ao seu comercializador ou diretamente ao seu distribuidor, para evitar estimativas;
• Consulte as nossas dicas e saiba como reduzir a sua fatura de energia.

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